Termo de entrega de chaves

O recibo que prova o dia em que o imóvel foi devolvido. Modelo em PDF e DOCX editável, com campos para as chaves e as leituras dos medidores. Baixa direto, sem cadastro.

Termo em branco

Imprima duas vias. Cada parte fica com uma, assinada pela outra.

O que é e por que assinar

O termo de entrega de chaves é um recibo: o locador, ou a imobiliária, declara que recebeu as chaves do imóvel em determinada data. Parece formalidade, mas é essa data que encerra a posse do locatário. Enquanto as chaves não são devolvidas, o imóvel continua com ele, e aluguel e encargos seguem correndo pelo contrato.

O termo não dá quitação por si só. Ele registra a devolução; aluguéis em aberto, contas de consumo e reparos apontados na vistoria são resolvidos no acerto final. Se as partes quiserem dar quitação, isso precisa estar escrito.

O que o termo deve conter

Identificação: locador, locatário e endereço completo do imóvel.
Data e hora da entrega.
Chaves e controles: quantas chaves de cada porta, do portão, da caixa de correio, controles de garagem e tags de acesso.
Leituras dos medidores de água, energia e gás no momento da entrega.
Situação da vistoria: se o laudo de saída foi feito, em que data, ou se ainda será feito.
Ressalvas: pendências que as partes reconhecem, como uma conta ainda não emitida.
Assinaturas de quem entrega e de quem recebe.

Hidrômetro e medidor de energia instalados em parede clara, com os visores desfocados — Anote e fotografe as leituras no ato da entrega.

Termo de chaves e laudo de saída andam juntos

O termo responde "quando o imóvel foi devolvido"; o laudo responde "em que estado". Feitos no mesmo dia, um confirma o outro: a data do termo é a data das fotos.

Na vistoria de saída feita aqui, as chaves entregues e as leituras dos medidores já entram no PDF, ao lado das leituras da entrada. Se a vistoria ficar para outro dia, escreva no termo que as chaves foram entregues "sem prejuízo da vistoria de saída a realizar", para que ninguém entenda a assinatura como concordância com o estado do imóvel.

Texto informativo, escrito a partir da Lei 8.245/1991. Não é parecer jurídico: contrato, convenção de condomínio e decisões judiciais podem mudar a resposta no seu caso.

Perguntas frequentes

Para que serve o termo de entrega de chaves?

Ele prova a data em que o imóvel voltou para o locador. É a partir dessa data que, na prática dos contratos, deixam de correr aluguel e encargos. Sem recibo, a data fica na palavra de cada parte.

Assinar o termo significa que não devo mais nada?

Não necessariamente. O termo registra a devolução das chaves; débitos de aluguel, contas e reparos são tratados no acerto final. Se a vistoria de saída ainda não foi feita, escreva isso no termo.

A imobiliária se recusa a receber as chaves. O que fazer?

Registre a tentativa por escrito, com data, e procure orientação jurídica: existe a via judicial para devolver as chaves quando o locador se recusa a recebê-las. Este site não presta essa assessoria.

O termo substitui o laudo de vistoria de saída?

Não. O termo diz quando as chaves foram devolvidas; o laudo diz em que estado o imóvel estava. O melhor é fazer os dois no mesmo dia e citar um no outro.

Continue por aqui

A ferramenta, os modelos para imprimir e os guias sobre vistoria na locação.